Com aval de mais de 1,9 milhão de assinaturas, foi protocolado (5/8) na Câmara dos Deputados o projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a investir na saúde pública 10% de sua receita corrente bruta. As assinaturas, entregues em caixas (foto, com a direção do Cebes) foram coletadas em todo país por mais de cem entidades que integram o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde + 10, entre elas todos os conselhos profissionais da área de Saúde, CNBB e OAB, informou o site Globo Online (5/6). A expectativa é que a proposta seja votada na Câmara e no Senado para a aprovação antes do fim do ano, a fim de impactar o orçamento de 2014. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, conselheiro de Saúde e um dos integrantes do Saúde + 10, hoje, a União investe R$ 90 bilhões/ano em Saúde, e, com os 10% serão mais R$ 45 bilhões adicionais por ano. “Hoje os recursos aplicados pela União são insuficientes”, observou. Os novos recursos apenas minimizam o subfinanciamento que acompanha o SUS desde a sua criação, na Constituição de 1988. Para a presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa, que participou do processo de coleta das assinaturas, o ideal para um financiamento compatível com o SUS constitucional seria dobrar o atual orçamento, em torno de R$ 83 bilhões. Em entrevista ao Cebes antes da solenidade, o senador Humberto Costa (PT-PE), ministro da Saúde entre 2003 e 2005, afirmou que o governo quer discutir o projeto. “Acredito que seja possível um incremento dessa ordem no Sistema Único de Saúde. A carência de recursos para a saúde, principalmente de recursos federais, tem pesado fortemente para que nós não possamos melhorar o nível de atendimento à população no SUS”, argumentou, no site do Cebes (8/8). Costa, que é relator da comissão temporária do Senado criada para discutir soluções para o financiamento da Saúde, apresentou na primeira reunião desse colegiado (15/8) proposta que busca driblar resistência do governo à vinculação dos 10% da receita corrente bruta da União para o SUS, informou O Globo (16/8). Costa propõe usar a receita corrente líquida, como quer o governo, em percentual que se equipara aos 10% da receita bruta: 18%.
Fonte: RADIS 132. set/2013
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